SITUAÇÃO DO ACORDO DE ADESÃO DO
BRASIL À ESO
Muitos sócios têm me perguntado a quantas anda o
acordo de adesão à Organização Europeia de Pesquisa Astronômica no Hemisfério
Austral (ESO, European Southern Observatory), o maior complexo astronômico do mundo.
Em primeiro lugar, gostaria de fazer um breve histórico sobre o processo.
Durante o ano de 2010, a pedido do então ministro
Sérgio Rezende, 70 membros da comunidade astronômica brasileira elaboraram o
Plano Nacional de Astronomia (http://www.sab-astro.org.br/cea/PNA-FINAL.pdf). Uma
das principais conclusões deste planejamento estratégico foi que seria muito vantajoso para o país a adesão à ESO, pois a comunidade teria acesso imediato a um grande número dos mais modernos telescópios, como os quatro telescópios VLT de 8 m e o maior rádio interferômetro do mundo (ALMA), além de poder participar da construção do telescópio gigante ELT (Extremely Large Telescope, de quase 40 metros de diâmetro). Nesta ocasião, sondagem conduzida pela SAB a 170 professores/pesquisadores contratados membros da comunidade astronômica, registrou que havia 75% de opiniões a favor do ingresso na ESO, 8% contra e 17% de abstenções (em boa parte, de cosmólogos teóricos).
O acordo foi assinado pelo então ministro de Ciência e Tecnologia Sérgio Rezende e o Diretor Geral da ESO em 29 de dezembro de 2010, ao final do governo Lula. Desta forma, o Brasil tornar-se-ia o 15o país membro da ESO e o primeiro país não europeu. Como se trata de um acordo internacional, o mesmo deve ser ratificado pelo Congresso brasileiro. Depois de um ano parado durante o mandado do ex-ministro Mercadante, o processo finalmente foi encaminhado à Casa Civil pelos Ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp e Ministro, interino, das Relações Exteriores, Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira, em 30 de maio de 2012.
Entretanto, foi somente em 19 de fevereiro de 2013 que o acordo foi enviado pela Casa Civil ao Congresso Nacional por Mensagem Presidencial. Este projeto deve agora passar por quatro comissões: a primeira é a de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), na qual o deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP) é o relator e cujo parecer já foi dado (discutirei o parecer num próximo post). Uma vez votado este relatório pela CREDN, o acordo segue então simultaneamente para as outras três comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), e ainda está sujeito à apreciação do Plenário.
O acordo foi assinado pelo então ministro de Ciência e Tecnologia Sérgio Rezende e o Diretor Geral da ESO em 29 de dezembro de 2010, ao final do governo Lula. Desta forma, o Brasil tornar-se-ia o 15o país membro da ESO e o primeiro país não europeu. Como se trata de um acordo internacional, o mesmo deve ser ratificado pelo Congresso brasileiro. Depois de um ano parado durante o mandado do ex-ministro Mercadante, o processo finalmente foi encaminhado à Casa Civil pelos Ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp e Ministro, interino, das Relações Exteriores, Embaixador Ruy Nunes Pinto Nogueira, em 30 de maio de 2012.
Entretanto, foi somente em 19 de fevereiro de 2013 que o acordo foi enviado pela Casa Civil ao Congresso Nacional por Mensagem Presidencial. Este projeto deve agora passar por quatro comissões: a primeira é a de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), na qual o deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP) é o relator e cujo parecer já foi dado (discutirei o parecer num próximo post). Uma vez votado este relatório pela CREDN, o acordo segue então simultaneamente para as outras três comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), e ainda está sujeito à apreciação do Plenário.
A atuação da diretoria da SAB e de sócios a favor do
acordo de adesão no momento têm sido o de contatar os deputados membros das
comissões a fim de prestar esclarecimentos e defender a adesão do Brasil à ESO.
Vários deputados já foram contatados, mas caso algum sócio tenha acesso a algum
dos deputados da CCTCI e CFT e queira fazer parte do processo, por favor nos
informem (presidencia@sab-astro.org.br).
Os membros de cada comissão podem ser obtidos do site:
CCJC: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/conheca/membros
O acompanhamento da tramitação do projeto na Câmara
pode ser feito através do link:
Maiores informações sobre o Brasil na ESO
podem ser encontradas em
http://www.sab-astro.org.br/eso/Brasil_ESO.htm
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