quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Nota do Fórum das UPs do MCT com Atividades em Astronomia sobre a Comissão Especial de Astronomia do MCT

Preocupados com o desenrolar das atividades da Comissão Especial de Astronomia (CEA) recentemente instituída pelo MCT, vimos manifestar nossa opinião e apreensões com respeito a alguns pontos descritos a seguir.

De uma Comissão Especial de Astronomia (CEA)

Entendemos que uma iniciativa como essa é de grande relevância para propor estratégias de futuro para a Astronomia nacional. É fundamental que isso ocorra de forma representativa, inclusiva e transparente.

Da Primeira Fase (Discussão entre UPs)

Problemas de falta de interação, duplicação de missões e conflitos entre as UPs que têm atividades em Astronomia no MCT (muitos deles levantados por este Forum) foram reconhecidos e abordados numa primeira fase deste processo. Infelizmente, limitações de tempo e de espaços nas agendas pessoais de membros da comissão original de diretores trouxeram dificuldades para o aprofundamento de discussões que poderiam levar a uma melhor articulação entre as UPs.

Consequentemente, essa primeira fase não resultou numa proposta de reorganização e otimização da atuação dessas unidades. Houve maior preocupação com os formalismos oficiais de representatividade do que com o cuidado de dar representatividade às reais lideranças científicas das UPs. A discussão interna às UPs ainda é uma necessidade urgente, assim como o estabelecimento de uma comissão permanente dessas unidades, visto que elas serão os agentes executivos do MCT de qualquer política que venha a ser adotada para a área.

Da Representatividade na CEA

Até o momento não foram esclarecidos os critérios de indicação de representantes na CEA por parte de sociedades científicas e agências de fomento. Isto gerou uma revindicação por parte de vários setores que não se sentem representados na comissão, já que esses membros, não pertencentes às UPs, são provenientes apenas de duas universidades. Por outro lado, é legítimo o questionamento de como os representantes da SAB, SBPC e ABC devem atuar. Se no primeiro caso é natural supor que o representante da SAB deve promover a participação da comunidade astronômica no processo, é também provável que os representantes da SPBC e ABC atuarão com opiniões e visões pessoais pois é, na prática, impossível trazer a diversidade e distanciamento dessas instituições para este debate. Quanto aos representantes das agências de fomento, suas participações deveriam estar relacionadas à opinião e informação de como estas agências poderiam estar envolvidas ou comprometidas com um plano futuro para a astronomia nacional. Estes representantes também atuarão na CEA com suas visões pessoais. Já as indicações dos representantes das UPs nem sempre foram seguidas de uma discussão interna envolvendo os membros interessados e levando em conta a adequação da pessoa às atividades da CEA. Ainda pelo lado das UPs, as inconsistências e divergências já mencionadas acima, e não resolvidas na fase preliminar do processo, fragilizam a atuação dessas instituições, que terão uma função executora do plano a ser elaborado. Este conjunto de problemas mostra que é necessário haver um planejamente muito cuidadoso da forma de atuação da CEA para contorná-los (uma sugestão é apresentada mais adiante). Com os legítimos questionamentos de representatividade a CEA tem pela frente dois grandes desafios:
  1. de evitar atuar como definidora de um plano nacional a partir de opiniões pessoais de seus membros; e 
  2. coordenar um processo (incluindo um conjunto de procedimentos) que leve em conta a participação da comunidade astronômica, as diferentes subáreas da astronomia nacional, a senioridade e histórico dos proponentes, as questões institucionais (UPs e universidades) e regionais. 
Somente assim a legitimidade deste processo estará garantida.

Da Falta de Cronograma e Metodologia

Infelizmente, não foi estabelecido no início de atuação da CEA um planejamento mais detalhado de como a Comissão irá atuar na elaboração de um plano para a astronomia. A falta destes critérios claros e um cronograma realista pode vir a inviabilizar o alcance dos objetivos da comissão.

Entendemos que é crítico que a comissão estabeleça como ponto de partida a elaboração de uma proposta de procedimentos.

Esta proposta deve garantir o envolvimento de toda a comunidade através da organização de grupos de estudo, painéis, discussões e vários tipos de reuniões e apresentação de documentos (white papers) como o objetivo de definir as grandes questões da astronomia. A dinâmica destas iniciativas, sua organização, um cronograma e recursos disponíveis para a realização dos trabalhose reuniões devem estar explícitos no início do processo assim como o que se pretende de cada etapa. A partir daí, uma lista de iniciativas e projetos deve ser elaborada, devendo ser acompanhadade levantamentos de interesses e custos. Também nesta parte do processo os elementos da comunidade que estiverem dispostos a participar devem ter um papel importante. Daí, com um mínimo de consenso, pode ser sugerida uma lista de prioridades para projetos relacionados às questões identificadas anteriormente. Estas prioridades deverão servir de guia para os grandes investimentos governamentais na área. Caberá então às instituições e a comunidade se organizarem e estabelecerem colaborações para viabilizar os projetos.

De uma Proposta de Atuação para a CEA

Levando em conta todos os aspectos mencionados acima, propomos uma série de ações e procedimentos para atuação da CEA, assim como um roteiro de eventos:
  1. Definição de 5 a 10 temas para discussão (retirados das reuniões regionais e sugeridos via forum da SAB).
  2. Elaboração de um roteiro sobre o que discutir nos painéis de cada tema.
  3. Definição de pessoas para constituirem painéis para cada tema (apenas pesquisadores ou professores com posição permanente, com exceção de painéis relevantes aos estudantes e post-docs). A participação como coordenador de um grupo ou relator está restrita a somente um painel.
  4. O coordenador do painel terá que ser um cientista senior.
  5. As discussões nos painéis são abertas a todos os interessados.
  6. Cada painel organizará os seus próprios encontros, telecons, e workshops e terá uma verba para isso.
  7. Cada painel terá que apresentar por escrito seus trabalhos, conclusões e demandas.
  8. Criação um comitê de revisão para a integração destes textos.
  9. Elaboração do plano de astronomia, que deverá ser feita em reunião dos coordenadores de painéis com a CEA.
  10. Preparação de recomendações:
    1. apresentar alternativas caso não haja consenso;
    2. delinear a motivação científica para a próxima década e listar projetos que poderiam atingir esses objetivos;
    3. fornecer sugestão de ações a serem tomadas pelas partes interessadas;
    4. apresentar um dimensionamento financeiro, avaliar a razão custo/benefício, explorar a capacidade da comunidade de conduzir estes projetos;
    5. propor criação de mecanismos de acompanhamento destes projetos;
    6. propor mecanismos de orientação para as agências financiadoras;
    7. propor a criação de uma comissão mista universidades/MCT para visitas e negociações de avaliação da participação em projetos internacionais;
  11. Aprovação das recomendações em debate público.
  12. Definição do período de revisão.
  13. Elaboração de um comitê gestor, composto por membros de UPs e de universidades para preparação de relatório anual sobre os grandes projetos e andamento do plano em geral.
  14. A Sociedade Astronômica Brasileira deverá conduzir a organização deste processo, orientada pelos procedimentos propostos acima. Em particular, na escolha e definicoes mencionadas nos itens 1, 2, 3, 8, 11, 12 e 13, atraves do seu blog, forum, boletim, promovendo também reuniões, workshops e video conferencias e o que mais for necessário para a condução adequada do processo.

Carlos Alexandre Wuensche de Souza (INPE)
João Braga (INPE)
José Carlos de Araújo (INPE)
Julio Camargo (ON)
Luiz Alberto Nicolaci da Costa (ON)
Marcio Antonio Geimba Maia (ON)
Martin Makler (CBPF)
Odylio Denys de Aguiar (INPE)
Oswaldo Duarte Miranda (INPE)
Paulo Sergio de Souza Pellegrini (ON)
Ricardo Lourenço Correia Ogando (ON)
Roberto Vieira Martins (ON)

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