Contribuição à Comissão Especial de Astronomia - Lista de problemas e propostas de soluções

por Basílio Santiago (postado no Fórum da SAB em 12/11/09)

Problema 1

Há pulverização de recursos humanos e financeiros entre diversas unidades de pesquisa do MCT. A maior delas em termos de pessoal, o ON/MCT, não tem papel de provedor de serviços à pesquisa em Astronomia no país. Tal tarefa está concentrada no LNA, que tem pessoal restrito. Essa distorção de gerenciamento de RH no MCT precisa ser corrigida, em benefício de todos. O INPE, pelas suas características, também pode assumir papéis de gerenciamento de recursos disponibilizados para pesquisa na área nacionalmente.

Proposta 1.1

Primeiramente, é necessária a criação de uma comissão ou fórum permanente, de natureza advisória, que promova o diálogo constante entre as direções das diferentes unidades de pesquisa (UPAs) do MCT ligadas à área. Uma das funções deste forum seria a de mediar a interação entre as UPs, promovendo uma maior coordenação de ações e contribuindo para a mediação de conflitos e problemas. Tal órgão deve ser sediado em Brasília, não apenas pela proximidade com as instâncias decisórias do MCT, mas também para valorizar sua natureza de comissão intraministerial com abrangência nacional. Detalhes quanto à frequência de reuniões, atribuições, composição, etc, precisariam ser discutidos.

Proposta 1.2

Atribuir ao ON uma participação efetiva no gerenciamento de recursos à Astronomia observacional óptica/infra-vermelha nacional. Um possível exemplo: atribuir-lhe o encargo de prover serviços de software (portais científicos, Observatórios Virtuais, bases de dados, etc) de uso pela comunidade nacional, deixando com o LNA a tarefa de gerir recursos de hardware, inclusive o desenvolvimento instrumental. A atribuição de desenvolvimento de projetos nacionais de Astronomia espacial caberia ao INPE, ficando o MAST com as
responsabilidade de preservação e pesquisa de acervos históricos e de articulação de ações de divulgação da Astronomia. Estas atribuições teriam que ser negociadas no âmbito do MCT e não necessariamente impõem exclusividade de ação. Elas certamente trarão o benefício de fazer melhor uso dos recursos humanos disponíveis do MCT, evitando os gargalos de prestação de serviço que ocorrem atualmente.

Problema 2

Está em curso uma mudança global de paradigma na pesquisa observacional. Grandes bases de dados, de propósitos múltiplos, envolvendo telescópios dedicados e colaborações internacionais, estão abrindo espaço em meio aos métodos tradicionais de coletas de dados, via projetos com investigador principal utilizando um único telescópio/instrumento. O Brasil precisa acompanhar essa mudança.

Proposta 2.1

São necessários investimentos de recursos materiais e humanos que garantam não apenas o acesso, mas a participação brasileira em projetos de geração de grandes bases de dados, como as diferentes versões do SDSS, o DES, o LSST, etc. Tais projetos têm aplicações múltiplas, sendo portanto importantes para atender à grande diversidade de áreas de pesquisa em que astrônomos brasileiros estão envolvidos.

Proposta 2.2

As decisões estratégicas devem levar fortemente em conta essa mudança de paradigma. Será um grande erro investir dinheiro e recursos humanos apenas para ampliar a participação brasileira em diferentes telescópios/instrumentos, sem buscar diversificar e modernizar as formas de uso/distribuição do tempo nestes telescópios.

Problema 3

Outra movimentação clara da pesquisa internacional são os ambiciosos projetos instrumentais em implementação e planejamento. Novamente, estes projetos envolvem múltiplos países e institucões, além de grandes somas de dinheiro. O Brasil precisa buscar inserir-se nesses projetos instrumentais de grande porte.

Proposta 3.1

Em especial, o Brasil deve buscar ser parceiro em grandes projetos internacionais de instrumentação no domínio óptico e infra-vermelho, como os ELTs, dada a concentração de pesquisadores que usam estes domínios espectrais. Estrategicamente, a inserção do país deve se dar através de projetos instrumentais internacionais que estejam abertos a estabelecer sistemas de troca de tempo com outros projetos de porte semelhante e que sejam complementares entre si. Somente dessa forma será possível à comunidade brasileira utilizar os melhores instrumentos disponíveis e cobrindo uma gama variada de recursos. Implementado tal sistema, algo que o Brasil deve encorajar nas suas parcerias, os pesquisadores do país terão acesso a maior diversidade instrumental de ponta, mesmo com participação modesta em termos de fração de tempo disponível.

Problema 4

O OPD é um sítio astronômico de qualidade abaixo da média, com forte sazonalidade em termos de eficiência, e com instrumentos obsoletos. O uso do OPD nos moldes de um observatório tradicional, com missões curtas e envolvendo grande circulação de pesquisadores, exige uma infraestrutura que está começando a tornar-se onerosa em comparação aos resultados científicos. Este ônus se dá na forma de passagens e diárias, além da necessidade de manter-se alojamentos e infraestrutura de alimentação, transporte, etc.

Proposta 4.1

É necessário reformular o funcionamento do OPD, reduzindo custos de infraestrutura. Projetos grandes, otimizados para a instrumentação disponível e para os meses de outono e inverno, envolvendo observação remota ou em modo serviço, permitirão reduzir despesas com viagens, alojamento e infraestrutura, explorando melhor os recursos instrumentais e as características do sítio. Em meses menos adequados para observação profissional, sugere-se que o OPD seja
mantido com staff mínimo, usado para:

1. divulgação científica: visitação pública ao sítio, eventual observação noturna; 
2. uso didático dos instrumentos: manuseio, presencial ou remoto, dos telescópios e detectores, com eventual uso noturno, mesmo que as condições não sejam adequadas para obtenção de dados de qualidade científica.

Problema 5

Grande parte da comunidade de astrônomos brasileiros trabalha fora do MCT, mas é usuária das condições e serviços que o MCT oferece. É fundamental, portanto, que haja permanente diálogo interministerial nesta área, assim como em outras que compartilham dessa característica.

Proposta 5.1

Criação de uma câmara inter-ministerial de pesquisa, com atribuições deliberativas, envolvendo representantes da Fazenda, MinC, MEC e MCT, entre outros. Tal câmara promoveria um diálogo constante entre as comunidades de pesquisadores nestes diferentes ministérios, visando à racionalização de recursos destinados à pesquisa, inclusive de Astronomia. É importante lembrar que a maior parte da comunidade científica, astronômica inclusive, está nas IFES/MEC, mas com participação ainda não institucionalizada nas políticas de investimento e gerenciamento de recursos do MCT.

Sobre a Comissão Especial de Astronomia (CEA) - IV

por Oswaldo Miranda (adaptado de mensagem ao Fórum da SAB, enviada em 06/11/09)

Os representantes do CNPq, CAPES, ABC, SBPC na CEA não têm como defender pontos de vista dessas Sociedades. Eles defenderão os pontos de vista, e de interesse, das suas Universidades e de seus Grupos. A exceção é o representante da SAB que deve representar toda a Comunidade Astronômica Brasileira. Diria até pela forma de atuação dos Membros CNPq, CAPES, ABC, SBPC que eles representam o INCT-A e os seus grupos de pesquisa e não as "Sociedades" CNPq, CAPES, ABC, SBPC. Se alguém discorda disso então me diga quais são as diretrizes que essas agências/sociedades passaram a esses representantes? Como foram feitas essas indicações? Por quê a Comunidade Astronômica não foi ouvida por essas Sociedades? Por exemplo, não seria natural a SBPC pedir que a SAB fizesse a indicação? Não seria natural o CNPq ouvir os bolsistas de produtividade em pesquisa da área de astronomia? Não seria natural a CAPES ouvir os cursos de pós-graduação em astronomia? Voltando a questão do "peso das UPs" nessa Comissão. Não discuto o número do Laerte - 70% dos pesquisadores estão nas Universidades. Mas esse não pode ser o único número para definir a participação (aumento/diminuição) dos representantes das UPs. Exemplo: Dos 70% que estão nas Universidades, qual é a fração que atua no óptico/infravermelho, radioastronomia, cosmologia teórica, altas energias, astrofísica de ondas gravitacionais, etc. Posso dizer, com pequena chance de errar, que em pelo menos em duas áreas da astronomia: radioastronomia e astrofísica de ondas gravitacionais, pelo menos 70% dos pesquisadores estão nas UPs e não nas Universidades. Não teríamos "também" que levar esses dados em conta para falar de distorções na relação UPs/Universidades nessa Comissão?

Outra questão: na regional de São Paulo, o Laerte mencionou a proposta de um satélite para UV. Proposta que na minha opinião é bastante interessante. Contudo, 80% da capacidade de desenvolvimento instrumental da astronomia brasileira está instalada nas UPs. Levando-se em conta que menos de 30% dos astronomos estão nas UPs, então esses 80% mostram claramente que se as UPs não tiverem participação ativa nesse plano nada funcionará em termos de desenvolvimento instrumental na nossa área. Pressumo que um plano para a área de astronomia não envolva "comprar tempo de telescópio". Para isso, sinceramente não é necessário um plano. Alguns colegas usam o termo de que o Brasil deve ser "um player" no cenário internacional. Isso só será possível se o Brasil "também desenvolver instrumentação de qualidade". Quem é que vai fazer isso? As Universidades? No caso do satélite proposto pelo Laerte, vai ser feito aqui no Brasil? O projeto será brasileiro? Que instituição fará o projeto e a integração dos sistemas desse satélite? Se as UPs não tiverem participação ativa na elaboração desse plano, elas apoiarão as propostas instrumentais ou seguirão outros caminhos deixando o Plano de Ação para a Astronomia como secundário? Se o desenvolvimento instrumental não fizer parte de um plano de ação para a astronomia brasileira, a astronomia brasileira será efetivamente um "player" no cenário internacional?

Nota do Fórum das UPs do MCT com Atividades em Astronomia sobre a Comissão Especial de Astronomia do MCT

Preocupados com o desenrolar das atividades da Comissão Especial de Astronomia (CEA) recentemente instituída pelo MCT, vimos manifestar nossa opinião e apreensões com respeito a alguns pontos descritos a seguir.

De uma Comissão Especial de Astronomia (CEA)

Entendemos que uma iniciativa como essa é de grande relevância para propor estratégias de futuro para a Astronomia nacional. É fundamental que isso ocorra de forma representativa, inclusiva e transparente.

Da Primeira Fase (Discussão entre UPs)

Problemas de falta de interação, duplicação de missões e conflitos entre as UPs que têm atividades em Astronomia no MCT (muitos deles levantados por este Forum) foram reconhecidos e abordados numa primeira fase deste processo. Infelizmente, limitações de tempo e de espaços nas agendas pessoais de membros da comissão original de diretores trouxeram dificuldades para o aprofundamento de discussões que poderiam levar a uma melhor articulação entre as UPs.

Consequentemente, essa primeira fase não resultou numa proposta de reorganização e otimização da atuação dessas unidades. Houve maior preocupação com os formalismos oficiais de representatividade do que com o cuidado de dar representatividade às reais lideranças científicas das UPs. A discussão interna às UPs ainda é uma necessidade urgente, assim como o estabelecimento de uma comissão permanente dessas unidades, visto que elas serão os agentes executivos do MCT de qualquer política que venha a ser adotada para a área.

Da Representatividade na CEA

Até o momento não foram esclarecidos os critérios de indicação de representantes na CEA por parte de sociedades científicas e agências de fomento. Isto gerou uma revindicação por parte de vários setores que não se sentem representados na comissão, já que esses membros, não pertencentes às UPs, são provenientes apenas de duas universidades. Por outro lado, é legítimo o questionamento de como os representantes da SAB, SBPC e ABC devem atuar. Se no primeiro caso é natural supor que o representante da SAB deve promover a participação da comunidade astronômica no processo, é também provável que os representantes da SPBC e ABC atuarão com opiniões e visões pessoais pois é, na prática, impossível trazer a diversidade e distanciamento dessas instituições para este debate. Quanto aos representantes das agências de fomento, suas participações deveriam estar relacionadas à opinião e informação de como estas agências poderiam estar envolvidas ou comprometidas com um plano futuro para a astronomia nacional. Estes representantes também atuarão na CEA com suas visões pessoais. Já as indicações dos representantes das UPs nem sempre foram seguidas de uma discussão interna envolvendo os membros interessados e levando em conta a adequação da pessoa às atividades da CEA. Ainda pelo lado das UPs, as inconsistências e divergências já mencionadas acima, e não resolvidas na fase preliminar do processo, fragilizam a atuação dessas instituições, que terão uma função executora do plano a ser elaborado. Este conjunto de problemas mostra que é necessário haver um planejamente muito cuidadoso da forma de atuação da CEA para contorná-los (uma sugestão é apresentada mais adiante). Com os legítimos questionamentos de representatividade a CEA tem pela frente dois grandes desafios:

1. de evitar atuar como definidora de um plano nacional a partir de opiniões pessoais de seus membros; e 
2. coordenar um processo (incluindo um conjunto de procedimentos) que leve em conta a participação da comunidade astronômica, as diferentes subáreas da astronomia nacional, a senioridade e histórico dos proponentes, as questões institucionais (UPs e universidades) e regionais. 

Somente assim a legitimidade deste processo estará garantida.

Da Falta de Cronograma e Metodologia

Infelizmente, não foi estabelecido no início de atuação da CEA um planejamento mais detalhado de como a Comissão irá atuar na elaboração de um plano para a astronomia. A falta destes critérios claros e um cronograma realista pode vir a inviabilizar o alcance dos objetivos da comissão.

Entendemos que é crítico que a comissão estabeleça como ponto de partida a elaboração de uma proposta de procedimentos.

Esta proposta deve garantir o envolvimento de toda a comunidade através da organização de grupos de estudo, painéis, discussões e vários tipos de reuniões e apresentação de documentos (white papers) como o objetivo de definir as grandes questões da astronomia. A dinâmica destas iniciativas, sua organização, um cronograma e recursos disponíveis para a realização dos trabalhose reuniões devem estar explícitos no início do processo assim como o que se pretende de cada etapa. A partir daí, uma lista de iniciativas e projetos deve ser elaborada, devendo ser acompanhadade levantamentos de interesses e custos. Também nesta parte do processo os elementos da comunidade que estiverem dispostos a participar devem ter um papel importante. Daí, com um mínimo de consenso, pode ser sugerida uma lista de prioridades para projetos relacionados às questões identificadas anteriormente. Estas prioridades deverão servir de guia para os grandes investimentos governamentais na área. Caberá então às instituições e a comunidade se organizarem e estabelecerem colaborações para viabilizar os projetos.

De uma Proposta de Atuação para a CEA

Levando em conta todos os aspectos mencionados acima, propomos uma série de ações e procedimentos para atuação da CEA, assim como um roteiro de eventos:

1. Definição de 5 a 10 temas para discussão (retirados das reuniões regionais e sugeridos via forum da SAB).
2. Elaboração de um roteiro sobre o que discutir nos painéis de cada tema.
3. Definição de pessoas para constituirem painéis para cada tema (apenas pesquisadores ou professores com posição permanente, com exceção de painéis relevantes aos estudantes e post-docs). A participação como coordenador de um grupo ou relator está restrita a somente um painel.
4. O coordenador do painel terá que ser um cientista senior.
5. As discussões nos painéis são abertas a todos os interessados.
6. Cada painel organizará os seus próprios encontros, telecons, e workshops e terá uma verba para isso.
7. Cada painel terá que apresentar por escrito seus trabalhos, conclusões e demandas.
8. Criação um comitê de revisão para a integração destes textos.
9. Elaboração do plano de astronomia, que deverá ser feita em reunião dos coordenadores de painéis com a CEA.
10. Preparação de recomendações:
1. apresentar alternativas caso não haja consenso;
2. delinear a motivação científica para a próxima década e listar projetos que poderiam atingir esses objetivos;
3. fornecer sugestão de ações a serem tomadas pelas partes interessadas;
4. apresentar um dimensionamento financeiro, avaliar a razão custo/benefício, explorar a capacidade da comunidade de conduzir estes projetos;
5. propor criação de mecanismos de acompanhamento destes projetos;
6. propor mecanismos de orientação para as agências financiadoras;
7. propor a criação de uma comissão mista universidades/MCT para visitas e negociações de avaliação da participação em projetos internacionais;
11. Aprovação das recomendações em debate público.
12. Definição do período de revisão.
13. Elaboração de um comitê gestor, composto por membros de UPs e de universidades para preparação de relatório anual sobre os grandes projetos e andamento do plano em geral.
14. A Sociedade Astronômica Brasileira deverá conduzir a organização deste processo, orientada pelos procedimentos propostos acima. Em particular, na escolha e definicoes mencionadas nos itens 1, 2, 3, 8, 11, 12 e 13, atraves do seu blog, forum, boletim, promovendo também reuniões, workshops e video conferencias e o que mais for necessário para a condução adequada do processo.

Carlos Alexandre Wuensche de Souza (INPE)

João Braga (INPE)

José Carlos de Araújo (INPE)

Julio Camargo (ON)

Luiz Alberto Nicolaci da Costa (ON)

Marcio Antonio Geimba Maia (ON)

Martin Makler (CBPF)

Odylio Denys de Aguiar (INPE)

Oswaldo Duarte Miranda (INPE)

Paulo Sergio de Souza Pellegrini (ON)

Ricardo Lourenço Correia Ogando (ON)

Roberto Vieira Martins (ON)

Painéis da Astronomia Brasileira

por Eduardo Janot Pacheco

O Ministério de Ciência e Tecnologia instituiu em junho deste ano (cf. Portaria No. 10, de 10/06/2009), uma "Comissão Especial encarregada de apresentar em quarenta dias proposta preliminar com vistas à elaboração do Plano Nacional da Astronomia Brasileira e, num prazo de um ano, para propor ao Ministério um Plano Estratégico para Estruturação da Astronomia Brasileira, abrangendo cronograma físico e financeiro para consecução das metas propostas". A comissão tem sido designada CEA (Comissão Especial de Astronomia, cf. circulares a respeito do assunto em Boletins anteriores)

Os prazos mencionados acima devem-se ao fato de que o mandato do atual governo termina em 2010. Em outro trecho da Portaria, fala-se em "dimensionamento preliminar dos recursos necessários para os próximos cinco anos". Ainda resta definir precisamente os dois Planos.

A CEA estipulou a data limite de 15 de dezembro para receber contribuições da comunidade que subsidiem a elaboração dos Planos.

A Sociedade Astronômica Brasileira tem consciência das imensas dificuldades em cumprir as metas acima de maneira consistente e refletida, mas entende que deve participar da CEA. Ela propôs ao MCT:

1. a realização de Consultas Regionais à comunidade, como forma de assegurar participação minima de todos. A iniciativa foi aceita, e a SAB foi encarregada de organizá-las e relatá-las. Infelizmente, o MCT não conseguiu mecanismos para financiar viagens de sócios para assistirem a essas reuniões;
2. a instituição de uma Comissão Permanente de Astronomia no MCT, que cuidaria de continuar o trabalho da CEA apos 2010, promovendo a aplicação do Planos e eventuais revisões nos mesmos. Isso ainda está em deliberação.
   

Após as Reuniões Regionais do Rio e SP, parece claro que a maioria da comunidade não refletiu suficientemente a respeito de um planejamento da envergadura pretendida pelo MCT; para remediar isso, a SAB está tomando a iniciativa de promover a formação de fóruns de reflexão, chamados de Painéis da Astronomia Brasileira, e segue abaixo uma lista-sugestão de temas para os mesmos.

Solicitamos aos interessados que se produzam textos de ate 5 páginas a respeito dos Painéis que escolherem e os enviem ao endereço soc.astro.bras@gmail.com ate o dia 30/11. Numa segunda etapa, textos sobre cada tema serão compostos por um relator designado pela SAB. Esses textos serão encaminhados a CEA como contribuições aos Planos.

TEMAS/PROJETOS:

• Grandes projetos em Astronomia Óptica
• Grandes projetos em IV
• Grandes projetos em Radio
• Grandes projetos em Astrofísica Teórica
• Grandes projetos em Astrofísica de partículas
• Grandes projetos em Astronomia Espacial
• Bancos de Dados

TEMAS GERAIS:

• Perspectivas futuras para a Astronomia brasileira
• Formação de recursos humanos
• Potencial da Astronomia para desenvolvimento científico e tecnológico do pais
• Modelos de financiamento para a Astronomia brasileira
• Astronomia e divulgação científica
• Sugestões para a Conf. Nac. de Ciência & Tecnologia (maio/2010)
• Gestão no Plano Nacional de Astronomia do MCT

Outros temas, não plenamente cobertos pelos acima, podem ser sugeridos por sócios diretamente à diretoria da SAB.